A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4.266/2023, que aumenta a pena para o crime de feminicídio. O texto, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti, segue para a próxima etapa legislativa após receber relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O projeto, conhecido como pacote antifeminicídio, propõe tornar o feminicídio um crime autônomo, eliminando a necessidade de qualificação para penas mais rigorosas. Caso aprovado, a pena, que atualmente varia de 12 a 30 anos, passará a ser de 20 a 40 anos de reclusão.

Além de abordar o feminicídio, o PL 4.266/2023 também estabelece medidas mais severas para casos de lesão corporal contra a mulher, crimes contra a honra, ameaças e descumprimento de medidas protetivas. O relator, Alessandro Vieira, destaca a importância das mudanças para combater a alarmante violência contra a mulher, ressaltando que o projeto busca uma resposta eficaz diante dos números preocupantes apresentados no último Anuário Brasileiro de Segurança Pública.