A Câmara Municipal promoveu 25/02 a Audiência Pública das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2025, com a finalidade de demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas para o exercício. A reunião ocorreu no plenário Vereador Roberto Rolim da Silva e foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Jeferson Donisete Cardoso, tendo como vice-presidente Paulino Florêncio Pinto e membro Caio Cezar da Silva Martori.
A apresentação técnica foi conduzida pela secretária de Finanças da Prefeitura de Piedade, Marilza Ribeiro, com apoio da contadora Bianca. Durante a audiência, foram detalhados os principais indicadores financeiros do município, em atendimento à legislação vigente e aos princípios de transparência e responsabilidade fiscal.
Receitas e arrecadação
Segundo os dados apresentados, o município arrecadou R$ 255.035.620,90 em 2025, enquanto a previsão atualizada era de R$ 269.114.545,58. A principal frustração ocorreu na receita de capital, que tinha previsão de R$ 21,6 milhões, mas concretizou cerca de R$ 9,6 milhões — diferença atribuída, principalmente, a convênios e repasses que não se efetivaram dentro do exercício, em especial na área da Educação.
Já nas transferências correntes, a arrecadação superou o valor previsto até o bimestre analisado.
Despesas e resultado do exercício
No campo das despesas, o orçamento atualizado chegou a R$ 270.171.265,14. Foram empenhados R$ 260.938.702,66, com R$ 247.552.376,54 liquidados e R$ 233.566.357,60 efetivamente pagos.
O exercício de 2025 encerrou com déficit total de R$ 2.439.316,61, já considerando superávit anterior e cancelamento de restos a pagar. Durante a sessão, o vereador Caio Martori questionou divergências entre dados do Portal do Tribunal de Contas e os números apresentados, sendo esclarecido que os dados do portal estavam baseados em novembro, antes do fechamento oficial do exercício.
Restos a pagar e saldo em caixa
A Secretaria informou que o município encerrou o ano com R$ 30.747.030,04 em restos a pagar, enquanto o saldo de caixa em 31 de dezembro foi de R$ 29.472.293,27. A diferença é explicada por depósitos e valores vinculados que não pertencem diretamente ao município.
Também foi detalhada a dívida contratada de longo prazo, incluindo parcelamento previdenciário firmado em 200 parcelas, atualmente em fase de pagamento.
Limites legais e investimentos
No que se refere à despesa com pessoal, o município fechou o exercício com comprometimento de 34% da Receita Corrente Líquida, índice abaixo do limite prudencial de 51,3%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação à saúde, houve questionamento sobre a redução do percentual investido — que historicamente girava em torno de 30% — para aproximadamente 23% no último relatório apresentado. A secretária informou que irá reavaliar os números, destacando que repasses extraordinários do Fundo de Participação dos Municípios impactam diretamente esses percentuais.
Inadimplência e revisão de contratos
Durante os debates, vereadores também abordaram a crescente inadimplência de tributos como IPTU e taxa de lixo, cuja média varia entre 20% e 30%. A Secretaria confirmou que o Tribunal de Contas já realizou apontamentos sobre dívida ativa e que medidas de revisão contratual estão sendo adotadas para controle de despesas, especialmente diante do cenário de déficit.
A audiência reforçou a importância do acompanhamento constante das contas públicas e do diálogo entre Executivo e Legislativo para garantir equilíbrio fiscal e planejamento responsável para os próximos exercícios.