Apresentado na Câmara Municipal de Piedade em 5 de março, o Projeto de Lei nº 8/2024 visa estabelecer um protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio nos espaços públicos e privados de lazer. Após ser aprovado em 2ª Votação na última segunda-feira, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

O protocolo, denominado CÓDIGO MULHER, tem como base a divulgação de diretrizes de atendimento, medidas de urgência e informações úteis, visando garantir a celeridade, o conforto, o respeito, o rigor, a dignidade e a preservação da honra e da intimidade da vítima.

Essa iniciativa pretende proporcionar aos lugares públicos e privados de lazer meios legais e eficazes para proteger as vítimas. Eventos festivos, esportivos, bailes, espetáculos, shows, bares, restaurantes e demais estabelecimentos frequentados por um grande número de pessoas serão incentivados a adotar medidas para assegurar essa proteção.