A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas. A proposta, enviada ao parlamento paulista no início de março, agora segue para sanção do governador.

O projeto tem como objetivo principal a melhoria da qualidade do ensino, aferida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além de enfrentar a violência e promover a cultura de paz nas escolas. "Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, destacou o governador.

Com a aprovação, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) iniciará a implantação do programa ainda neste ano em escolas com desempenho abaixo da média estadual. A previsão é de que entre 50 a 100 unidades adotem o modelo cívico-militar.

A participação das comunidades escolares será crucial para a implantação do programa, sendo necessária a consulta pública para o consentimento. A Secretaria da Segurança Pública será responsável por indicar os policiais militares da reserva que atuarão na disciplina e civismo, enquanto a Seduc ficará encarregada do currículo e formação dos professores. O impacto orçamentário anual previsto é de R$ 7,2 milhões, destinados ao pagamento dos militares.