Em um esforço para enfrentar os desafios econômicos atuais, o Prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho assinou o Decreto nº 9280 no dia 24 de agosto de 2023, que estabelece medidas de contenção de despesas e reestruturação da administração pública em Piedade. O decreto visa o cumprimento das metas fiscais e a eficiência na gestão governamental.
Dentre as principais disposições do decreto, destaca-se a responsabilidade dos Secretários Municipais e Diretores na otimização das despesas em suas áreas, além da criação de uma comissão para fiscalizar e autorizar os gastos. Projetos vinculados a transferências voluntárias, obras não iniciadas, combustíveis e materiais de consumo estão entre as dotações consideradas.
Essas medidas têm como objetivo lidar com a atual situação econômica que afeta a receita do município, garantindo o cumprimento das normas vigentes, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, sinalizando o compromisso da Prefeitura Municipal de Piedade com a responsabilidade fiscal e a otimização dos recursos públicos.
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