O debate sobre os cargos comissionados na Prefeitura de Piedade voltou ao centro das discussões após uma ação judicial movida pelo vereador Wandi Augusto. Segundo o parlamentar, a Justiça concedeu uma liminar determinando que o município se abstenha de realizar novas nomeações com base em leis que já foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com o vereador, a decisão também prevê multa de R$ 50 mil para cada eventual nomeação realizada em desacordo com a determinação judicial. Wandi afirma que a medida busca garantir o cumprimento de decisões já proferidas pelo Judiciário sobre a estrutura dos cargos comissionados no município.
O parlamentar sustenta que a Prefeitura teria gasto, nos últimos anos, cerca de R$ 20 milhões com cargos comissionados e argumenta que parte dessas funções estaria vinculada a leis consideradas inconstitucionais. Ele também afirma que o processo envolvendo o tema se arrasta desde 2022 e que o município teve oportunidades para firmar acordo com o Ministério Público visando à regularização da situação.
Em suas declarações, Wandi ressaltou que a ação não tem como objetivo atingir todos os servidores comissionados. Segundo ele, a discussão está concentrada em cargos que, na sua avaliação, não exercem as atribuições previstas em lei, enquanto funções gratificadas ocupadas por servidores efetivos não fazem parte do questionamento.
O vereador também defendeu maior valorização dos servidores concursados, afirmando que o modelo atual gera diferenças entre servidores efetivos e ocupantes de determinados cargos em comissão. Para ele, a adequação da estrutura administrativa deve ocorrer em conformidade com as decisões judiciais já existentes.
Até o momento, a Prefeitura de Piedade não havia se manifestado publicamente sobre as declarações do vereador ou sobre o conteúdo da liminar mencionada. O espaço permanece aberto para que a Administração Municipal apresente seu posicionamento sobre o assunto.