O transporte público municipal de Pilar do Sul foi temporariamente suspenso no dia 12 de fevereiro após a empresa responsável pela operação, a Viação Estevam, ser embargada e interditada durante ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A operação ocorreu após denúncia protocolada junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com participação do Ministério Público do Trabalho. Um dos documentos apresentados possui 74 páginas e relata diversas irregularidades. Ao todo, a empresa recebeu 21 autuações.
Segundo os fiscais, as falhas identificadas representavam riscos diretos aos 59 funcionários e também aos passageiros que utilizam o transporte coletivo diariamente. Entre os problemas apontados estão a liberação de ônibus em situação irregular, manutenções sem protocolos adequados de segurança, jornadas consideradas exaustivas — chegando a até 15 horas diárias — e circulação de veículos sem condições comprovadas de segurança.
A fiscalização também indicou que a garagem da frota funciona em área incompatível com o zoneamento urbano do município. Caso o embargo seja descumprido, a empresa poderá sofrer novas sanções administrativas. Trabalhadores denunciaram ainda ausência de pagamento de horas extras, falta de vale-refeição e condições precárias dos veículos, incluindo problemas em freios, cintos de segurança, assentos preferenciais e falhas mecânicas frequentes.
Em nota, a Prefeitura confirmou que a paralisação atendeu às determinações do MTE.

Normalização emergencial

No dia 13 de fevereiro, a administração municipal iniciou a normalização do serviço. Em caráter emergencial, foi contratado o Grupo São João para assumir a operação. O contrato foi firmado no próprio dia 12 e terá validade de um ano, ou até a publicação de novo edital de licitação.
Inicialmente, o transporte escolar foi restabelecido, garantindo atendimento integral aos alunos das redes municipal e estadual. As mesmas linhas passaram a contemplar também o transporte coletivo. O transporte universitário tem previsão de retomada plena na quarta-feira, dia 18 de fevereiro, após o Carnaval.
A Prefeitura informou ainda que os trabalhadores da Viação Estevam deverão ser absorvidos pela nova empresa, com garantia de condições adequadas de trabalho.
Posicionamento da empresa
Em nota divulgada nas redes sociais, a Viação Estevam afirmou que não existe decisão administrativa definitiva ou ordem formal válida que imponha a paralisação total do serviço. A empresa classificou a interrupção como “material e arbitrária”, alegando ausência de devido processo legal e reafirmando que possui concessão pública vigente.
O advogado André Uliana Luiz (OAB/SP 439.577) informou que medidas judiciais foram adotadas para restabelecer o serviço com urgência. A empresa declarou confiar na atuação do Poder Judiciário e afirmou que seguirá colaborando com as autoridades para a rápida normalização do transporte no município.
Com a contratação emergencial e a retomada gradual das linhas, o transporte público em Pilar do Sul segue em fase de reorganização, enquanto o impasse administrativo e jurídico continua em andamento.