A Prefeitura de Piedade alertar a população sobre a proibição do uso de fogos de artifício com efeitos sonoros em todo o território municipal. A medida está prevista na Lei nº 4.702, de outubro de 2021, e tem como objetivo reduzir impactos negativos à saúde pública, ao bem-estar animal e à segurança da população.
De acordo com a legislação, é proibida a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido, além de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruídos. O descumprimento da norma pode resultar em multa de até R$ 1.500,00 ao infrator.
A Guarda Civil Municipal é responsável pela fiscalização e orienta que denúncias sejam feitas pelo telefone 153. A administração municipal reforça que a colaboração da população é fundamental para garantir um ambiente mais seguro, silencioso e respeitoso, especialmente para idosos, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva e animais.