A Prefeitura de Piedade, sancionou no último dia 11 de dezembro de 2024 uma lei que estabelece os valores dos subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período de 19 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, também prevê reajustes anuais.

Conforme a legislação, o prefeito terá remuneração mensal de R$ 21.467,74, enquanto o vice-prefeito e os secretários municipais receberão R$ 9.165,74. Caso o vice-prefeito assuma a titularidade do cargo, receberá o subsídio correspondente ao do prefeito, proporcionalmente ao período de substituição. Além disso, os agentes políticos terão direito ao 13º subsídio e ao terço constitucional de férias.

Os vereadores, por sua vez, terão reajustes escalonados com base na inflação acumulada de 2019 a 2024, que totalizou 39,04%. Em 2025, o subsídio será de R$ 5.045,41, subindo anualmente até atingir R$ 5.953,22 em 2028. O presidente da Câmara também terá aumento progressivo, começando em R$ 6.306,77 em 2025 e chegando a R$ 7.441,53 em 2028.

A lei estabelece que os valores serão pagos com recursos do orçamento municipal, podendo haver suplementações, se necessário. Segundo o texto, os ajustes visam corrigir perdas inflacionárias e assegurar a manutenção do poder aquisitivo dos subsídios.

A medida tem gerado debate na cidade, com alguns munícipes questionando o impacto financeiro e outros defendendo a atualização salarial como necessária para atrair e manter profissionais capacitados no setor público.