A cidade de Piedade, deu um importante passo em favor do bem-estar coletivo ao sancionar o Projeto de Lei 14/2021, que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio e queima de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso. A medida abrange todo o território do município, incluindo espaços públicos e privados, e estabelece multas de R$ 500,00 para quem descumprir as regras, com valores dobrados e triplicados em casos de reincidência.

A legislação, sancionada em 22 de junho de 2021, foi criada para proteger grupos sensíveis como idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais, que sofrem com o impacto do barulho causado por esses artefatos. Estudos apontam que o som dos fogos pode ultrapassar 125 decibéis, o equivalente ao ruído de um avião a jato, causando transtornos como taquicardia, ansiedade e até crises em crianças autistas.

Os animais, especialmente cães e gatos, possuem audição muito mais sensível que a dos humanos. O estresse gerado pelos estampidos pode levar a acidentes graves, mutilações e até fugas. Além disso, a lei também combate a poluição sonora e os riscos à segurança humana, já que 70% dos acidentes com fogos envolvem queimaduras graves, de acordo com o Ministério da Saúde.

Apesar das restrições, a medida permite o uso de fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais sem estampidos, preservando assim o espetáculo de luzes tradicional em celebrações. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal, fortalecendo ações de cuidado com os animais.

A Prefeitura de Piedade reforça que a fiscalização será realizada pela Guarda Civil Municipal e pelo setor de fiscalização. A iniciativa tem como objetivo principal promover uma convivência mais harmônica e segura para todos os moradores da cidade.