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Segunda-feira, 11 de Maio de 2026

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Justiça determina suspensão de processo contra Prefeito na Câmara

A Comissão Processante foi criada no Legislativo contra o prefeito, com base em denúncia que trata da contratação de servidores durante o período da pandemia.

Justiça determina suspensão de processo contra Prefeito na Câmara
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A Justiça determinou, nesta terça-feira, 11 de abril,  a suspensão imediata dos trabalhos da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Piedade contra o prefeito Geraldinho (MDB). A decisão foi determinada pela juíza Dra. Francisca Cristina Müller de Abreu Dall'aglio, titular da 2° Vara Civil da Comarca de Piedade-SP. 

Na decisão, a magistrada acata pedido de Mandado Segurança  - Tutela de Urgência contra a Câmara Municipal de Piedade, por "violação das garantias constitucionais do prefeito municipal". Segundo consta na decisão da Justiça, o prefeito Geraldinho não foi notificado pessoalmente sobre a abertura de processo administrativo em seu desfavor, para que pudesse apresentar sua defesa prévia, o que infringi a legislação. 

A Comissão Processante foi criada no Legislativo contra o prefeito, com base em denúncia que trata da contratação de servidores durante o período da pandemia. A decisão judicial lembra que a Comissão Processante instaurada pelos vereadores "é um processo de natureza eminentemente política, de modo que a análise pelo Poder Judiciário deve se restringir ao controle da legalidade do processo, em especial o direito ao contraditório e à ampla defesa". 

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FONTE/CRÉDITOS: Assessoria Prefeito Geraldinho.
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