O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anunciou na quarta-feira (30) uma reviravolta significativa no caso envolvendo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e uma empresa interessada em extrair granito no bairro do Piraporinha, em Piedade. A decisão do TJ-SP permitiu à Cetesb dar continuidade ao processo de licenciamento da pedreira, autorizando sua instalação.

No cerne do impasse, a empresa argumentou que não conseguiu fornecer a "certidão de uso e ocupação de solo" devido à Prefeitura de Piedade não cumprir uma ordem judicial anterior que a obrigava a disponibilizar esse documento.

O desembargador Miguel Petroni Neto atendeu ao pedido da empresa e cassou a decisão anterior do foro da cidade. A Prefeitura de Piedade agora tem um prazo de 15 dias, a partir da notificação, para apresentar sua manifestação ao TJ-SP.

É importante destacar que, mesmo com a inclusão do nome da empresa no processo, a Cetesb afirmou, em comunicado, que não foi formalmente citada. Essa posição mantém-se desde a determinação anterior da Justiça que suspendeu o processo de licenciamento em 17 de agosto.