O serviço de transporte público municipal de Pilar do Sul foi temporariamente suspenso na manhã desta quinta-feira (12) após a empresa responsável pela operação ser embargada e interditada durante uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o órgão federal, a operação ocorreu após denúncia protocolada junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com participação do Ministério Público do Trabalho. Um dos documentos apresentados possui 74 páginas e relata situações de maus-tratos, assédio moral e diversas irregularidades nas condições de trabalho e na manutenção dos veículos.
Ao todo, a empresa recebeu 21 autuações. Segundo os fiscais, as falhas identificadas representavam riscos diretos aos 59 funcionários e também aos passageiros que utilizam o transporte coletivo diariamente.
Entre os problemas constatados estão a liberação de ônibus em situação irregular, realização de manutenções sem protocolos adequados de segurança, jornadas de trabalho consideradas exaustivas — chegando a até 15 horas diárias — e circulação de veículos sem condições comprovadas de segurança.
A fiscalização também apontou que a garagem da frota funciona em área incompatível com o zoneamento urbano do município. Caso o embargo seja descumprido, a empresa poderá sofrer novas sanções administrativas.
Na denúncia apresentada pelos trabalhadores, foram relatadas ainda condições precárias dos ônibus, como ausência de freios adequados, cintos de segurança, assentos preferenciais para idosos e falhas mecânicas frequentes. Os funcionários afirmam não receber horas extras nem vale-refeição, benefício previsto em contrato.
Nota da Prefeitura
Em nota informativa, a Prefeitura de Pilar do Sul confirmou a suspensão temporária do transporte público e informou que a paralisação atende às determinações do MTE.
A administração municipal declarou que já adota providências para regularizar a situação no menor prazo possível, com o objetivo de restabelecer o serviço com segurança, legalidade e qualidade.
O Executivo reconheceu os transtornos à população e informou que novas atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais do município.