A partir de 20 de dezembro de 2024, o município de Sorocaba passou a proibir a comercialização e instalação de dispositivos que potencializam o ruído nos escapamentos de motocicletas, fora dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A medida está prevista na Lei n° 13.105, sancionada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Fausto Peres (Podemos), João Donizeti Silvestre (União) e Iara Bernardi (PT).

A nova legislação também veda qualquer alteração nas características originais dos escapamentos de motocicletas e reforça que as normas de emissão de ruídos devem seguir as diretrizes da Resolução nº 418 do Conama, que trata dos limites máximos de emissão sonora. Os infratores poderão ser punidos com multas que variam de 100 a 200 Ufesp, podendo chegar a R$ 7.072,00 em caso de reincidência. A medida visa combater a poluição sonora, em conformidade com a Lei do Silêncio (Lei nº 11.367/2016).

Os parlamentares explicam que a modificação dos escapamentos tem contribuído para o aumento da poluição sonora na cidade, prejudicando principalmente a saúde de idosos, crianças e pessoas em situações vulneráveis, como os acamados e hospitalizados.