A Prefeitura de Piedade divulgou uma nota oficial após a repercussão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou a emissão de certidão de uso e ocupação do solo para uma mineradora que pretende instalar uma pedreira no bairro Piraporinha. Segundo a administração municipal, a decisão judicial foi recebida com preocupação, uma vez que a área é considerada estratégica para a preservação ambiental e o abastecimento hídrico do município e de cidades vizinhas, como Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra.

Mesmo diante da decisão judicial, a Prefeitura resistiu em conceder a documentação, alegando que a exploração mineral ameaça a segurança hídrica, o meio ambiente e a atividade agrícola da região. Como consequência, o atual prefeito passou a ser pessoalmente responsabilizado, recebendo multa diária de R$ 50 mil e estando sob risco de prisão. O impasse já dura 343 dias, e a dívida pessoal do chefe do Executivo ultrapassou R$ 17 milhões — valor que, segundo o município, não será cobrado dos cofres públicos, mas do patrimônio pessoal do prefeito.

A nota ressalta que todas as alternativas jurídicas foram esgotadas sem sucesso e que, a partir de julho de 2025, a mineradora poderá buscar o licenciamento ambiental junto à CETESB. A Prefeitura reforça que esse processo será rigoroso, com exigências técnicas e ambientais. Embora obrigada a emitir a certidão sob pena de sanções, a gestão municipal afirma que continuará utilizando “todos os mecanismos legais possíveis” para impedir a instalação da pedreira e proteger o patrimônio ambiental e hídrico da cidade.