O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o município de Piedade autorize a instalação do empreendimento de mineração na zona rural de Piedade, revivendo uma controvérsia de dez anos atrás. A decisão, publicada em 21 de julho, foi recebida com preocupação pela população, que se mobilizou anteriormente contra a instalação da Pedreira.

A Justiça concedeu prazo de 24 horas para que o município emita a Certidão de Uso e Ocupação do Solo à empresa MSX Mineração Ltda, porém, o prefeito Geraldo P de Camargo (MDB) recusou-se a acatar a decisão.

A área pretendida para o empreendimento está localizada na Zona de Preservação de Mananciais, próxima à nascente do Rio Pirapora, principal fonte de abastecimento para as cidades de Piedade, Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra.

O desembargador e relator do processo, Miguel Petroni Neto, justificou sua decisão argumentando que as mudanças no zoneamento e na legislação municipal ocorreram após o empreendedor apresentar o pedido de autorização, o que, segundo ele, viola o direito constitucional do empreendedor. No entanto, a Procuradoria Jurídica do Município de Piedade contesta essa interpretação.

O prefeito Geraldo P de Camargo já comunicou a presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Claudia Kalil, sobre a situação do processo, e o órgão se comprometeu a acompanhar o caso de perto. Geraldo também reiterou sua posição contrária à instalação do empreendimento de mineração no bairro do Piraporinha. 

Câmara Municipal 

Em uma entrevista exclusiva ao Jornal O Relato, o Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Wandi Augusto, esclareceu a situação em torno da ameaça de instalação de uma pedreira na região do Piraporinha. Wandi destacou que há um mal-entendido na interpretação da decisão, e que a questão envolve a certidão para instalação, não a exploração predatória da pedreira.

De acordo com o Presidente da Câmara, a decisão do tribunal se refere à consideração da certidão para instalação na região, não à destruição ou exploração predatória da pedreira. Wandi enfatizou que uma lei de sua autoria, implementada no ano anterior, determinou o tombamento municipal da pedreira, tornando proibida a exploração predatória, mas permitindo outros usos para o local.

"Com o tombamento, garantimos a preservação desse patrimônio enquanto ainda exploramos possíveis alternativas de uso", afirmou Wandi. "A legislação que criamos está de acordo com as normas jurídicas vigentes no país. O tombamento é provisório, conforme a lei exige, até que o conselho municipal tome a decisão de torná-lo permanente."

O presidente da Câmara destacou que a batalha com o poder executivo tem sido constante para nomear o conselho responsável pelo tombamento definitivo da pedreira. "Fizemos requerimentos e solicitações, mas ainda estamos aguardando uma alteração na lei de 1996, necessária para nomear esse conselho. Até o momento, o projeto de lei modificado não foi apresentado."

Wandi finalizou ressaltando que o tombamento está em vigor e que a decisão ainda não foi discutida nos tribunais. "Nossa luta é pela preservação desse importante patrimônio. Continuaremos trabalhando para garantir um desfecho justo e adequado para a questão da pedreira no Piraporinha."

O Jornal O Relato seguirá acompanhando de perto os desdobramentos desse caso que envolve a preservação do patrimônio e o desenvolvimento sustentável da nossa cidade.